O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (15) que o Brasil adotará medidas em resposta à decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo classificou a medida como unilateral, contestou as justificativas apresentadas por Washington e anunciou que recorrerá à Lei de Reciprocidade Econômica e ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma a nota. O governo brasileiro também declarou que “repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974”.
A sobretaxa foi confirmada após a conclusão da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), iniciada em julho de 2025. O governo norte-americano sustenta que políticas brasileiras nas áreas de comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção e desmatamento prejudicam empresas dos Estados Unidos. A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para responder a práticas consideradas desleais no comércio internacional.
Na manifestação oficial, o Palácio do Planalto afirmou que “não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país” e argumentou que dados do próprio governo norte-americano mostram que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. A nota também destaca que, em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem incidência de imposto de importação e que a alíquota média aplicada aos produtos norte-americanos foi de 3,1%.
O governo brasileiro informou ainda que manteve negociações com o USTR ao longo do último ano para tentar encerrar a investigação e apresentou argumentos contrários às alegações feitas pelos Estados Unidos. Segundo a Presidência, as acusações relacionadas ao Pix, à regulação das plataformas digitais e ao desmatamento não encontram respaldo.
“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, diz a nota. O governo também afirma que, desde 2023, houve redução do desmatamento em todos os biomas e que o país não abrirá mão da regulação de plataformas digitais para proteção da população.
Outro argumento apresentado pelo Planalto é que a maior parte das manifestações durante a audiência pública promovida pelo USTR foi contrária à adoção das tarifas. Segundo a nota, 63 das 78 intervenções de representantes dos setores privado brasileiro e norte-americano defenderam que a sobretaxa não fosse aplicada.
Como resposta, o governo anunciou que dará início aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e levará novamente o caso à Organização Mundial do Comércio. Também informou que pretende ampliar a diversificação dos mercados para as exportações brasileiras e manter medidas de apoio aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano.
Na parte final da nota, Lula atribuiu a decisão dos Estados Unidos à atuação da família Bolsonaro durante o processo de investigação comercial. Segundo o presidente, integrantes da família teriam colaborado com o governo norte-americano e defendido medidas contra o Brasil. “São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país”, afirma o texto.
O governo conclui dizendo que a defesa da soberania nacional permanecerá como prioridade e que continuará adotando medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia, os empregos e a produção brasileira.
