A Transportes Cisne, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Itabira, foi autorizada pelo Governo de Minas Gerais a adquirir até 790.001 litros de diesel com benefício fiscal. A medida permite que a companhia compre o combustível com abatimento correspondente a um crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A autorização foi incluída na Portaria SUFIS nº 518, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda em 6 de novembro. O documento acrescenta a Transporte Cisne Ltda. à lista de empresas credenciadas para participar do programa estadual. O limite de aquisição vale para o período de 1º de novembro de 2026 a 30 de abril de 2027.
A medida retifica a Portaria SUFIS nº 514, publicada no fim de outubro, que estabeleceu os critérios e a relação de transportadoras autorizadas a adquirir combustível com o incentivo tributário.
O benefício contempla a compra de diesel resultante da mistura de óleo diesel A com biodiesel, fornecido por distribuidoras também credenciadas pelo Estado. O mecanismo prevê que o valor correspondente ao crédito presumido de ICMS seja abatido diretamente no preço do combustível.
Na prática, a iniciativa reduz uma das principais despesas das empresas de transporte coletivo. O volume de 790.001 litros representa o limite máximo autorizado para a Cisne, não significando que toda essa quantidade já tenha sido adquirida.
Benefício para transportadoras
A política fiscal do Governo de Minas contempla empresas que operam serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, incluindo sistemas urbanos, metropolitanos e intermunicipais.
Além da Transporte Cisne, a relação estadual inclui outras operadoras do setor, entre elas Gontijo, Saritur, Viação Gardênia e diversas empresas que atuam no transporte coletivo mineiro, além de outras subsidiárias do Grupo GA Brasil em Minas, ao qual pertence a empresa itabirana.
O credenciamento estabelece limites individuais de aquisição, conforme os critérios previstos na legislação estadual. A autorização não representa um repasse direto de recursos às empresas nem determina, automaticamente, uma redução nas tarifas cobradas dos passageiros.
A inclusão da Transporte Cisne no cadastro permite que a empresa tenha acesso ao abatimento nas compras de diesel realizadas dentro das condições estabelecidas pelo programa.
Ainda não se sabe se a medida garantirá a manutenção do preço reduzido da tarifa em Itabira que segue sendo R$ 4,50, neste caso, ainda há outros custo que devem ser levados em consideração como mão-de-obra, peças de reposição, pneus e custos administrativos.
