O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A proposta também altera o status do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro, convertendo-o em universidade tecnológica federal. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
A aprovação representa um marco na trajetória do Cefet-MG, que há mais de duas décadas pleiteava o reconhecimento de sua estrutura e atuação acadêmica como universidade tecnológica. Na prática, a mudança amplia a autonomia institucional, permitindo maior flexibilidade para criação de cursos, gestão administrativa, expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de facilitar o acesso a políticas públicas e recursos destinados às universidades federais.
Apesar da alteração na natureza jurídica da instituição, estudantes e servidores não terão prejuízos, e a oferta dos cursos técnicos será integralmente mantida.
Reconhecimento de uma trajetória consolidada
Para a diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, a aprovação do projeto representa o reconhecimento de um processo de desenvolvimento institucional construído ao longo de décadas.
“É um reconhecimento e um melhor enquadramento da instituição. Nós já temos uma atuação universitária, com cursos técnicos, graduação, pós-graduação, pesquisa aplicada e inovação tecnológica”, afirmou.
Segundo ela, o novo enquadramento permitirá que a instituição tenha acesso às mesmas políticas públicas destinadas às universidades federais, especialmente no que diz respeito à contratação de professores e técnicos administrativos.
“Tem 14 anos que a gente não recebe código de vaga, nem de docente, nem de técnico-administrativo. Como universidade tecnológica, teremos acesso às políticas voltadas às universidades federais. Também teremos melhores condições para acessar recursos, editais e ampliar vagas, fortalecendo a pesquisa, a inovação e expandindo a educação em Minas Gerais”, destacou.
O que muda com a criação da UTFMG
A transformação em universidade tecnológica não altera o patrimônio, os campi, os cursos já existentes ou os recursos atualmente destinados ao Cefet-MG. Toda a estrutura será preservada, assim como os estudantes regularmente matriculados e os servidores da instituição.
A UTFMG continuará oferecendo:
- cursos técnicos de nível médio;
- cursos de graduação;
- programas de pós-graduação;
- formação continuada;
- capacitação de professores para a educação profissional e tecnológica.
Além disso, o projeto prevê o fortalecimento das atividades de pesquisa aplicada, inovação tecnológica e extensão universitária, ampliando a interação da instituição com empresas, órgãos públicos e a sociedade.
O financiamento permanecerá sendo composto por recursos da União, além de receitas obtidas por convênios, prestação de serviços, contratos, doações e outras fontes previstas em lei.
Tramitação
O projeto é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e teve como relator no Senado o senador Camilo Santana (PT-CE).
Durante a tramitação, o relator destacou que a proposta reconhece a evolução dos centros federais de educação tecnológica, que hoje desenvolvem atividades típicas de universidades, como ensino superior, pesquisa científica, inovação e extensão.
Segundo o Senado, a mudança garante às duas instituições a estrutura jurídica e administrativa de universidades federais, assegurando autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didático-científica e disciplinar, mantendo a vinculação ao Ministério da Educação (MEC).
Transição automática
O projeto estabelece que a transformação ocorrerá de forma automática após a sanção presidencial e a regulamentação pelo Ministério da Educação.
Serão transferidos para a nova universidade todos os cursos, estudantes, unidades acadêmicas, servidores, cargos e recursos atualmente vinculados ao Cefet-MG, garantindo a continuidade das atividades sem qualquer interrupção.
A regulamentação ficará sob responsabilidade do MEC, que definirá as medidas administrativas para implantação da UTFMG. Após essa etapa, os reitores serão nomeados pelo presidente da República, respeitando consulta prévia à comunidade acadêmica.
Expectativa pela sanção
Com a aprovação no Congresso Nacional, a expectativa da comunidade acadêmica concentra-se agora na sanção presidencial, considerada a etapa final para oficializar a criação da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais.
Para Carla Chamon, o momento representa a concretização de uma reivindicação histórica.
“A comunidade está muito feliz. Esse é um desejo e uma necessidade de mais de 20 anos. Agora, estamos confiantes e aguardando a sanção presidencial, que deve ocorrer em breve”, concluiu.
Opinião
A transformação do CEFET em universidade federal de perfil tecnológico expande a excelência do ensino, pesquisa e extensão para outras regiões do estado cria ambiente propício para o desenvolvimento de novos negócios, gerando melhores empregos e aumentando a renda média de quem mora nos rincões de Minas.
Por outro lado, tal reconhecimento deveria ligar o alerta de cidades como Itabira, que tem demorado quase duas décadas para concluir o campus de uma universidade que também possui vocação tecnológica. De acordo com informações, a Unifei terá seus três novos prédios inaugurados totalmente somente em 2028 e não existe previsão para o inicio das obras dos outros blocos que integram o projeto feito em 2012 pelo arquiteto Gustavo Penna.
