O Tribunal de Contas da União abriu diligências contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após receber denúncias de retenção de recursos de mais R$ 2,5 bi que deveriam ser investidos em obras de infraestrutura ferroviária em Minas Gerais.
O valor faz parte de um montante pago pela MRS Logística (Malha Regional Sudeste) e pela Vale referente a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que deveria ser reinvestido em projetos de logística e mobilidade nos estados de origem das ferrovias. Esse recurso é direcionado para a construção de pontes, passarelas e viadutos, reduzindo os impactos da via-férrea nas áreas urbanas e rurais como contrapartidas de renovação das concessões. Da mesma forma, pode-se utilizar essa verba para a implantação de outros projetos ferroviários.
De acordo com apuração realizada pelo portal ‘O Fator’, a denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a destinação dos recursos pagos por concessionárias ferroviárias à União. Conforme consta na representação, os valores estariam sendo transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, prática que poderia configurar desvio de finalidade e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Apesar de o autor não ter sido formalmente identificado nos autos, os números que sustentam a denúncia foram extraídos de relatórios elaborados pela ONGtrem e pelo Grupo Fluminense de Preservação Ferroviária (GFPF). O denunciante sustenta que os recursos estariam sendo utilizados para reforçar o caixa do governo federal.
Indícios considerados relevantes
O caso tem como relator o ministro Antônio Anastasia, que optou por aprofundar a análise antes de emitir decisão conclusiva. O TCU rejeitou o pedido de medida cautelar para suspender novos repasses ao Tesouro, mas reconheceu a relevância dos indícios e determinou que os órgãos federais apresentem esclarecimentos detalhados sobre o cumprimento da legislação.
Falta de regulamentação
Em manifestação ao Tribunal, o Ministério dos Transportes admitiu a inexistência de normas operacionais que assegurem o repasse proporcional dos recursos aos estados. A pasta informou que a regulamentação depende de providências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluídas em agenda regulatória que vem sendo adiada.
A agência declarou que os estudos técnicos ainda não começaram, mas devem ter início no primeiro semestre de 2026. Segundo resposta encaminhada ao TCU, não há, até o momento, metodologia definida para rateio, fluxo financeiro ou documentação necessária, uma vez que a etapa de estudos da Norma 3 ainda não foi iniciada.
Para o Tribunal, embora existam instrumentos orçamentários capazes de identificar as receitas das outorgas ferroviárias, a ausência de regulamentação prática compromete a execução da política pública prevista em lei, sobretudo no que diz respeito à transferência dos valores aos estados.
Diante disso, o TCU transformou o processo em monitoramento contínuo, determinando que a ANTT apresente relatórios semestrais sobre o andamento das medidas.
Recursos podem ser usados em Itabira
Em Itabira, onde são embarcadas milhares de toneladas de minério de ferro diariamente na Estrada de Ferro Vitória a Minas, a verba bloqueada poderia ser usada para destravar pelo menos dois projetos importantes de redução de impacto urbano causado pela via-férrea. A primeira proposta seria para ligar o bairro Juca Rosa aos bairros São Cristóvão e Colina da Praia, o segundo projeto é a retirada a linha existente que corta os bairros Major Lage, Areão, Alto Pereira e Vila Amélia sentido Mina Cauê.
A primeira imagem satélite abaixo de caráter ilustrativo, refere-se ao projeto de interligar a Rua Camélia no bairro Juca Rosa a Rua Cinco no bairro São Cristóvão através de uma passagem inferior a via-férrea:
A imagem a seguir, refere-se retirada da linha existente no traçado em vermelho que atravessa os bairros Major Lage, Areão, Alto Pereira e Vila Amélia sentido Mina Cauê e a possível construção de outra linha no traçado em verde aproveitando o antigo ramal da Mina Periquito, abrindo um túnel reencontrando o traçado atual ao lado da Estrada Cento e Cinco:
Tais projetos se forem executados, poderão trazer inúmeros benefícios a população itabirana, como uma maior integração urbana, redução de deslocamentos e valorização imobiliária.
Análise
Tal impasse na agência reguladora vinculada ao Ministério dos Transportes, revela a falta de pressão política dos edis mineiros na capital federal.
Outro ponto que precisa de atenção é a falta de representante de Itabira na Câmara Federal, além das atribuições no âmbito legislativo a função de um Deputado Federal também é intermediar a liberação de recursos direcionados para a realização de diversos tipos de projetos nas inúmeras pastas da administração federal uma vez que lá é que se concentra cerca de 70% de todos os recursos da União.
