São Gonçalo do Rio Abaixo dá mais um passo no planejamento da expansão do município com a proposta de criação do Programa Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Expansão Urbana. O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal prevê a destinação de áreas públicas para empreendimentos habitacionais e a adoção de mecanismos para viabilizar a construção de moradias em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
As áreas destinadas aos projetos estão localizadas nos bairros Una, Santa Efigênia, Santana e Monte Verde. A proposta autoriza a desafetação e a destinação dos terrenos, a concessão de direito real de uso para implantação dos empreendimentos e a doação de lotes aos beneficiários. O texto também prevê a concessão dos incentivos fiscais necessários à viabilização dos projetos.
A iniciativa é apresentada pela administração municipal como uma resposta aos efeitos do crescimento econômico e populacional de São Gonçalo. O aumento da procura por moradias tem pressionado o mercado imobiliário, com reflexos nos preços dos imóveis e aluguéis e na ocupação do território.
Moradia como estratégia de desenvolvimento
O programa amplia a abordagem da política habitacional ao associar a oferta de moradias ao planejamento do crescimento do município. A proposta busca contribuir para que a expansão urbana ocorra de forma planejada e integrada às estratégias de desenvolvimento econômico.
A iniciativa foi estruturada a partir do estudo técnico “Habitação como Estratégia de Desenvolvimento, Diversificação Produtiva e Mecanismo de Mitigação dos Impactos da Mineração”, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com o estudo, a ampliação planejada da oferta habitacional pode contribuir para a permanência de trabalhadores no município, reduzir deslocamentos para cidades vizinhas, movimentar o comércio e o setor de serviços e favorecer a atração e permanência de novos investimentos.
Nesse contexto, a habitação passa a ser tratada também como uma infraestrutura social e econômica, integrada às políticas de desenvolvimento e diversificação do município.
Parceria com o Minha Casa, Minha Vida
O programa municipal será articulado ao Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pela Lei Federal nº 14.620/2023. A proposta contempla famílias enquadradas nas modalidades correspondentes às Faixas 2 e 3, conforme os critérios de renda previstos na regulamentação federal.
A estratégia combina a disponibilização de áreas públicas, instrumentos urbanísticos, incentivos fiscais e programas habitacionais para criar condições de implantação de novos empreendimentos e ampliar o acesso à moradia.
Para o prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, Nozinho, a proposta acompanha uma necessidade gerada pelo próprio crescimento de São Gonçalo.
“São Gonçalo está crescendo e precisamos fazer esse crescimento chegar também à qualidade de vida das pessoas. A moradia é uma necessidade básica e, ao mesmo tempo, uma parte importante do planejamento da cidade. Estamos criando condições para ampliar a oferta de habitação e permitir que mais famílias possam construir sua vida aqui”, afirma.
Segundo o prefeito, a política habitacional também pode produzir efeitos sobre a economia local.
“Quando uma família consegue morar perto de onde trabalha, temos menos deslocamentos e mais qualidade de vida. Quando essas pessoas vivem aqui, elas também consomem aqui, movimentam o comércio e utilizam os serviços do município. Por isso, estamos tratando a habitação como uma política que beneficia diretamente as famílias e fortalece o desenvolvimento de São Gonçalo”, ressalta Nozinho.
O projeto está em análise na Câmara Municipal e será votado em 2º turno nesta quinta-feira (17). Se aprovado, estabelecerá as bases legais para a implantação do Programa Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Expansão Urbana e para a adoção das medidas necessárias à execução dos empreendimentos habitacionais.
