Na reunião ordinária da última segunda-feira (01/06), o presidente da casa, vereador Carlinhos Sacolão Filho (Solidariedade) tentou comover corações e mentes dos outros parlamentares para buscar apoio político de deputados nas esferas estadual e federal para materialização do projeto do contorno Itabira-Vespasiano por ocasião da renovação ferroviária da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) administrada pela VLi – Valor da Logística Integrada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com Carlinhos, o novo trecho ferroviário aproximaria Itabira à região metropolitana de Belo Horizonte.
“O [a intenção do projeto] novo contorno ferroviário que liga Itabira a Vespasiano, cerca de 90 quilômetros se encontra em análise no Tribunal de Contas da União. É como se redesenhasse o fluxo da ferrovia da região, ligando Itabira à região metropolitana. Então, é um assunto muito, muito importante.” Afirmou.
“Eu reforço a comunhão política dentro do plenário aqui dos 17 vereadores. Não é uma discussão do Carlinhos, mas é uma discussão de toda cidade e que a gente precisa aqui envolver os atores para o nosso interesse, que é essa questão da diversificação econômica. A Vale deu a notícia que fica mais um tempo, mas a gente não pode se acomodar a isso e cruzar os braços.” Reforçou o interesse público da iniciativa de mobilização.
O que diz o governo federal
Em manifestação ao Tribunal, o Ministério dos Transportes admitiu a inexistência de normas operacionais que assegurem o repasse proporcional dos recursos aos estados. A pasta informou que a regulamentação depende de providências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluídas em agenda regulatória que vem sendo adiada.
A agência declarou que os estudos técnicos ainda não começaram, mas devem ter início no primeiro semestre de 2026. Segundo resposta encaminhada ao TCU, não há, até o momento, metodologia definida para rateio, fluxo financeiro ou documentação necessária, uma vez que a etapa de estudos da Norma 3 ainda não foi iniciada.
Para o Tribunal, embora existam instrumentos orçamentários capazes de identificar as receitas das outorgas ferroviárias, a ausência de regulamentação prática compromete a execução da política pública prevista em lei, sobretudo no que diz respeito à transferência dos valores aos estados.
Diante disso, o TCU transformou o processo em monitoramento contínuo, determinando que a ANTT apresente relatórios semestrais sobre o andamento das medidas.
