Abrir uma empresa no Brasil ainda é um processo marcado por entraves burocráticos que, muitas vezes, desestimulam novos empreendedores. Com o objetivo de tornar esse caminho mais ágil e acessível, o programa Redesim + Livre, liderado pelo Sebrae Minas em parceria com a Jucemg e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, já está implantado em mais de 150 municípios mineiros.
A iniciativa permite a automatização de todas as etapas sob responsabilidade das prefeituras no processo de abertura e legalização de empresas. Na prática, dependendo do grau de risco da atividade, um negócio pode ser formalizado em questão de segundos.
Segundo o gerente de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, Rogério Congosinho, outras 250 cidades recebem apoio técnico da instituição para viabilizar a adesão à plataforma.
“Hoje, o Redesim é o principal programa de desenvolvimento econômico do Estado, atingindo principalmente as micro e pequenas empresas, que são justamente as que mais geram empregos e dinamizam a economia dos pequenos municípios. Antes do programa, algumas cidades levavam meses para permitir a abertura de negócios de baixo risco e hoje há municípios que, com menos de uma hora, já conseguem”, afirma Congosinho.
Para aderir ao programa, o primeiro passo das prefeituras é regulamentar a Lei de Liberdade Econômica, por meio de decreto municipal, em alinhamento com as legislações federal e estadual. Na sequência, normas como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras passam por revisão. Concluída essa etapa, inicia-se a implementação da automatização dos processos.
“O nosso objetivo é promover uma mudança de cultura na relação entre o poder público e o empresário. Abrir uma empresa deve ser encarado como uma oportunidade para o município. A revisão da legislação é essencial para liberar atividades de baixo risco, permitindo que sejam implantadas de acordo com as demandas do mercado, seja próximo à fonte de matéria-prima ou dos consumidores. Hoje, mais de 70% das atividades econômicas no Brasil são classificadas como de baixo risco”, explica o gerente.
As prefeituras interessadas em aderir ao Redesim + Livre podem procurar a unidade regional do Sebrae Minas. O programa é gratuito.
