Na primeira reunião ordinária do ano da Câmara Municipal de Itabira realizada na última terça-feira (02/02), o vereador Cidnei Rabelo “Didi do Caldo de Cana” subiu na tribuna e discursou sobre diversos temas. Na ocasião, o assunto que mais chamou atenção dos outros parlamentares foi a dificuldade das empresas disputarem licitações no município.
Didi mostrou aos colegas e ao público presente uma manchete do jornal Diário de Itabira que abordava um levantamento feito pelo Observatório Social Brasil Itabira (OSBI) que dizia que mais de 80% das compras públicas da Prefeitura Municipal eram realizadas em empresas de fora. “Então, está no jornal Diário de Itabira, como mostrei a vocês [colegas vereadores], afirmou na verdade, que 83% do dinheiro da Prefeitura vai pra outros estados, outras cidades. E eles compram tudo de fora. Falam em diversificação econômica, mas viram as costas pra quem é daqui. Todos sabem o que está acontecendo em Itabira. Muitas empresas indo embora. Muita gente indo embora pra São Gonçalo do Rio Abaixo. Eu tenho falado o ano passado todinho. Gente, vamos tirar isso [pauta da diversificação econômica] da gaveta.” Desabafou o parlamentar afirmando que devido a esta dificuldade, empreendedores de Itabira estão migrando para São Gonçalo do Rio Abaixo.
Após a fala do Bolsonarista, o vereador Bernardo Rosa (PSB) ressaltou que o município não pode redigir o edital licitatório direcionando-o para empresas ou pessoas físicas e, que por força de lei federal, todo o processo deve ser amplo e aberto a interessados de todo o país. “Eu tinha visto esse levantamento que foi feito pelo Observatório Social, só que tem um ponto de divergência, no sentido de que a licitação é aberta. O município não pode afunilar a licitação, até porque a lei não permite a compra de produtos só de um determinado local. A legislação estabelece requisitos para que qualquer pessoa possa concorrer à licitação. Mas aí tem um ponto de atenção, se não há muito prestador de serviço ou fornecedor de produto de Itabira, a gente tem que ver o porquê.” Afirmou abrindo hipótese de um possível desinteresse do empresariado local em fornecer produtos e serviços para o município.
“Se não há interesse do comércio local em participar, se o comércio local, os empresários não estão preparados para participar da licitação, não estão perdendo a concorrência da licitação. Então, são várias interrogações, não só simplesmente pegar no jornal e falar que Itabira compra mais de fora do que de dentro. Logicamente que isso é uma legislação federal e que tem que ser obedecida. Então, a gente tem que saber o porquê, o porquê disso. Eu já estava até fazendo um vídeo para a Secretaria da Administração para ver se não há concorrentes participantes de Itabira. Se não há, por que não há? Ou se há e eles estão perdendo a concorrência da licitação.” Apontou o postulante para a liderança de governo Marco Antônio Lage (PSB) no legislativo.
Com mais propriedade para discorrer oralmente sobre o assunto por ter, ao longo de 2025, chefiado a pasta (Secretaria Municipal de Fazenda) responsável junto com a Secretaria de Administração, pelos processos licitatórios de Itabira, o vereador Júlio Cesar “Júlio Contador” (PRD) falou sobre os tipos de licitações e ressaltou a conformidade com a Lei Federal 14133/2023 regulamenta disputas públicas como licitações e leilões. “A prefeitura, em regra, ela escolhe a melhor modalidade, a proposta mais vantajosa. Mas tem a Lei 14.133, a Lei de Licitações, já tem várias modalidades de aquisições. E vem o pregão, a concorrência, o leilão, e a disputa das licitações. Elas são permitidas expressamente em lei e tem a outra modalidade, a inexibilidade de licitação, o registro de preço, o credenciamento, contratação integrada ou semi-integrada, parcerias e instrumentos especiais, princípios que sempre devem ser respeitados desde o processo de compra e contratos dentro de uma prefeitura, qualquer ente público à Câmara, inclusive, tem que observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e competitividade. Então, quer dizer, não é igual uma entidade, um órgão privado, que a gente vai direcionar uma compra, uma aquisição. Explicou como funciona a lei enfatizando obediência aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Brasileira.
Em qualquer repartição pública ou em poder público, a gente tem que partir pela isonomia. Não pode se tiver um vereador e um prefeito, por exemplo, escolher exatamente a empresa que eles querem, porque ela é de Itabira ou de qualquer outro local. É preciso que tenha uma licitação, e nessa licitação, abarcando aquilo que vai atender a prefeitura de forma geral, porque, senão, o prefeito poderia simplesmente escolher as empresas que ele, de repente, quer e sem fazer licitação. Na verdade, existe, em linha de fato e de regra, a licitação para que se escolha com o melhor preço, com a melhor qualidade e com a melhor condição. Na verdade, muitas das vezes, a licitação não quer dizer que vai ter os melhores produtos, mas a licitação impede que o gestor, no futuro, venha responder por ter criado um sistema de facilitação. Afirmou Elias Lima (Solidariedade) defendendo a necessidade de realizar licitações para evitar que o gestor público não venha sofrer processos no futuro.
Relembrando enfrentamentos duros vivenciados quando foi secretário Municipal de Administração de Itabira, principalmente contra o ex-vereador Neidson Freitas (MDB) nesta seara das licitações e contas públicas, o vereador Gabriel Quintão (PDT) disse sobre a necessidade de qualificar as empresas locais para participarem desses processos como faz hoje no município vizinho de São Gonçalo do Rio Abaixo, onde exerce o cargo de secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Por alguns segundos eu achei que era um deja vú, um assunto muito debatido na legislatura passada e eu acompanhei e dizer, vereador Didi, que é um tema muito importante que você traz a essa casa e que ele tem que ser tratado de forma muito séria, de forma muito responsável. A gente vive, desde 2023, a vigência de uma nova lei de licitações. Nós saímos da 8666 e viemos para 14133, uma nova lei de licitações que está em vigor. Então, eu tenho muita tranquilidade de falar porque várias vezes eu estive aqui, vereador Diguerê, Carlos, Bernardo, discutindo esse assunto enquanto secretário na legislatura passada e esse era um questionamento muito firme que existia, né, da questão das empresas de fora. Tive a oportunidade [instituir um programa] em São Gonçalo, para capacitar, treinar, orientar o pequeno empreendedor local, aquele que vende para o poder público. Hoje o governo federal lançou o programa de compras governamentais, que é para, inclusive, estimular quem é MEI, para poder vender para o poder público.” Afirmou o vereador sobre a nova diretriz do governo federal que dá oportunidade para Micro Empreendedores Individuais de vender para o poder público.
