A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo deu início ao processo de atualização da legislação que regulamenta o funcionalismo público municipal. Na tarde da última terça-feira (30), foi realizada a primeira reunião da comissão responsável pelos estudos de revisão do Estatuto do Servidor, do Plano de Cargos e Salários e da Estrutura Administrativa do município.
O encontro marcou o início oficial dos trabalhos conduzidos pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), contratado para prestar consultoria técnica no processo. Durante a reunião, a equipe do Instituto apresentou aos integrantes da comissão — composta por representantes dos servidores de carreira e da administração municipal — a metodologia que será adotada ao longo dos estudos.
Como primeira etapa, será realizada uma análise detalhada da legislação vigente, identificando dispositivos que precisam ser atualizados para acompanhar as transformações ocorridas na legislação brasileira e na gestão pública ao longo dos últimos anos. O IDCT também apresentou os primeiros pontos considerados prioritários para revisão.
Segundo a administração municipal, a consultoria tem como objetivo elaborar um diagnóstico jurídico capaz de subsidiar a construção de um novo regime jurídico funcional, mais moderno, eficiente e juridicamente seguro. A proposta é alinhar a legislação municipal aos princípios da Constituição Federal, às decisões consolidadas dos tribunais superiores e às boas práticas de governança pública.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Hendrigo Costa, ressaltou que a iniciativa representa um avanço importante na valorização dos servidores e na modernização da administração pública.
“Estamos iniciando um trabalho técnico, participativo e responsável, que busca adequar a legislação municipal à realidade atual. Nosso objetivo é construir normas mais modernas, seguras e eficientes, garantindo maior segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a administração, sempre com diálogo e transparência”, afirmou.
A necessidade de revisão decorre do fato de que as normas atualmente em vigor foram elaboradas em 2005. Ao longo de aproximadamente duas décadas, diversas alterações na legislação federal, novas interpretações dos tribunais e mudanças nas práticas de gestão pública tornaram necessária a atualização do marco legal que disciplina as relações entre o município e seus servidores.
Com a revisão, a Prefeitura pretende adequar o Estatuto do Servidor, o Plano de Cargos e Salários e a Estrutura Administrativa às exigências atuais, fortalecendo a eficiência da gestão pública, proporcionando maior segurança jurídica aos atos administrativos e estabelecendo bases mais modernas para a valorização dos servidores municipais.
Os trabalhos da comissão deverão prosseguir nas próximas semanas, com novas reuniões técnicas, análise da legislação vigente e construção das propostas que, posteriormente, poderão ser encaminhadas para apreciação do Poder Legislativo.
