A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo começa a aplicar, a partir de março, o novo Código de Posturas do município, previsto na Lei Complementar nº 2.396, sancionada em 4 de dezembro de 2025. A legislação reúne normas que disciplinam o uso dos espaços públicos e buscam ampliar os padrões de limpeza, segurança, acessibilidade e convivência urbana.
As regras alcançam ruas, calçadas, praças e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de organizar o cotidiano da cidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Igor Maciel, o foco do Código é educativo. “Mais do que punir, o Código de Posturas tem caráter educativo. Ele cria regras claras para que todos convivam melhor e para que a cidade se mantenha organizada e agradável”, afirmou.
Entre as medidas previstas estão a proibição de realizar pintura ou conserto de veículos em vias públicas, o impedimento de estacionamento sobre calçadas e a vedação ao abandono de veículos por período superior a dez dias. Automóveis nessas condições poderão ser recolhidos pelo poder público.
O Código também regulamenta o uso das calçadas por bares e restaurantes, exigindo autorização prévia para a colocação de mesas e cadeiras, sempre com garantia de espaço para circulação de pedestres. Haverá controle sobre horários e locais destinados à carga e descarga. Já a atividade de comércio ambulante dependerá de autorização e do cumprimento de normas de organização e limpeza, incluindo a retirada de estruturas ao fim do expediente.
A nova legislação reforça ainda obrigações relacionadas à manutenção de terrenos e à execução de obras, proibindo queimadas, o descarte irregular de entulho e o depósito de materiais de construção em áreas públicas sem permissão.
Para a Prefeitura, a entrada em vigor do novo Código de Posturas representa um pacto entre o poder público e os moradores para tornar São Gonçalo do Rio Abaixo uma cidade mais organizada, segura e equilibrada.
Opinião
São Gonçalo busca, com a instituição do código de posturas, o ordenamento de seus espaços públicos impondo limites às mais diversas atividades urbanas exercidas por pessoas físicas ou empresas. Cidades de porte semelhante na região também deveriam criar este arcabouço normativo como Bom Jesus do Amparo e Santa Maria de Itabira.
Outro aspecto a ser considerado é que a criação do Código Municipal de Posturas cria atribuições para a Guarda Municipal criada recentemente a São Gonçalo e prepara o município para crescer ainda mais, de forma organizada.
